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02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil
Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
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25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil
Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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24/09/2025 - Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje
Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.
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10/09/2025 - A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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07/07/2025 - Proibição da pacta corvina ganha exceções na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Andressa Romero publicada no ConJur.
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03/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: painel sobre reforma do Código Civil integra programação
Não perca mais tempo e aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil
Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
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08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate”
Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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17/04/2025 - 50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil
Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
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12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro
Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva
Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela CPASF.
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09/09/2024 - Código Civil em Questões – 2ª Edição
Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Marcos Claro da Silva chega à 2ª edição.
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável
Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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04/09/2024 - Assinatura eletrônica no projeto da reforma do Código Civil
Confira a opinião de João Otávio de Noronha e Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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30/08/2024 - Resolução CMN n. 5.171, de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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